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Visão reguladora e responsabilidade na proteção de legado

A separação de ativos, a holding e a governação de grupo não são artimanhas fiscais. São práticas recomendadas por organismos como a OCDE e o Banco de Portugal para qualquer empresa com exposição relevante.

Por FW Consulting
Artigo

Há um preconceito frequente sobre a holding e a reestruturação de grupo. O empresário português tende a associá-las a manobras fiscais ou a grandes grupos internacionais. Na realidade, as mesmas práticas são recomendadas pelos organismos reguladores internacionais como padrão de boa gestão.

O que a OCDE diz sobre governação corporativa

Os princípios de governação corporativa da OCDE estabelecem que as empresas devem ter controlos internos adequados, transparência na gestão de risco e separação clara entre propriedade e gestão. Isso aplica-se a cotadas, mas os princípios têm sido estendidos por reguladores nacionais a grupos de PME com estrutura relevante. A separação entre holding e operacional é, precisamente, uma forma de implementar esses princípios numa escala acessível ao empresário português.

A visão do Banco de Portugal sobre grupos empresariais

O Banco de Portugal exige que grupos com acesso a crédito apresentem uma visão consolidada do risco e do capital. Isso significa que o banco não vê apenas a empresa que pede o empréstimo. Vê o grupo. Vê os ativos. Vê as garantias cruzadas. Vê as relações entre empresas. Quando um grupo está mal estruturado, o banco percebe — e o acesso a crédito piora ou fica mais caro.

Princípios que se aplicam às PME portuguesas

Os princípios de gestão de risco de grupo — segregação de ativos, controlo interno, visão consolidada — aplicam-se por analogia a qualquer empresário com várias empresas ou ativos relevantes. Não é necessário ter uma estrutura multinacional para aplicar estas práticas. É necessário ter a vontade de gerir com responsabilidade e com visão de longo prazo.

Responsabilidade empresarial como cultura de legado

A proteção de legado não é apenas uma decisão técnica. É uma postura de responsabilidade: perante a família, perante os trabalhadores e perante os credores. Um empresário que organiza a sua estrutura societária de acordo com boas práticas está a proteger mais do que o seu patrimônio. Está a proteger a reputação, a credibilidade e a capacidade de continuar a crescer.

Reveja a sua estrutura com base em boas práticas

A Fallwalls apoia empresários na revisão da estrutura de grupo à luz das melhores práticas de governação, com foco em proteção de legado, acesso a crédito e responsabilidade de grupo.

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